Leilão - Ref -144

Encerramento

30/07/2020

10:00

Como Participar

Condições e Edital

XVide Edital
XEDITAL DE LICITAÇÃO PARA VENDA DE IMÓVEIS LEILÃO PÚBLICO EXTRAJUDICIAL 1. INTRODUÇÃO O Condomínio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG, por intermédio da DIRETORIA ADMINISTRATIVA doravante comitente, torna público que realizará processo licitatório, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO, para venda dos imóveis relacionados no Anexo nº 1, parte integrante deste Edital, a ser conduzido pelo LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL Sr. Alvaro Luiz Ferreira, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 170, de acordo com a Lei 8.666/93, de 21.06.93 e atualizações posteriores. Local: Auditório anexo do Condomínio do CADEG. End.: Rua Capitão Félix nº 110, São Cristóvão, Rio de Janeiro. Tel.: (21) 2240-7858 (esc. Leiloeiro) Data: 30/07/2020 (terça-feira) Horário: 10 horas MODALIDADE: Leilão TIPO: Maior Lance RETIRADA DO EDITAL: Av. Treze de Maio, 47, grupo 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro (RJ), Administração do CADEG ou acessando as páginas www.alvaroferreiraleiloeiro.com.br. 2. DO OBJETO Venda, ad corpus, dos imóveis relacionados e descritos no Anexo n.º 01 deste Edital. "as dimensões do imóvel são de caráter secundário, meramente enunciativo e repetitivo das dimensões constantes do registro imobiliário, absolutamente irrelevantes para o instrumento firmado, consagrando os contratantes o negócio como sendo "ad corpus", ou seja, do imóvel como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras limitações, seja elas quais forem. Por consequência, o(s) outorgado(s) comprador (es) declara(m) expressamente concordar que se eventualmente encontrar (em) área inferior à enunciada neste instrumento, ainda que a diferença exceda a 1/20 (um vinte avos), não poderá (ão) exigir o complemento da área, reclamar a rescisão do contrato ou o abatimento proporcional do preço”. 3. DO PREÇO O preço mínimo da venda, para cada imóvel, é o constante no Anexo n.º 01 deste Edital. 4. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO 4.1 No ato da arrematação o ARREMATANTE vencedor pagará a importância correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance ao leiloeiro oficial, a título de comissão. 4.2 O valor da comissão do leiloeiro não compõe o valor do lance ofertado. 5. DA HABILITAÇÃO Poderão participar da presente licitação pessoas físicas ou jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer localidade do território nacional. 6. DOS PROCEDIMENTOS 6.1 Os trabalhos serão conduzidos pelo Leiloeiro Oficial indicado no Item 1. 6.2. Os lances deverão ser ofertados no pregão pelos interessados ou seus legítimos representantes. 6.3 Considerar-se-á legítimo representante do ARREMATANTE, nas sessões desta licitação e nas demais ocasiões relativas a este processo, aquele que detiver amplos poderes para tomar quaisquer decisões relativamente a todas as fases, devendo, para tanto, apresentar documento de identidade com fé pública, acompanhado de um dos seguintes documentos: instrumento particular de procuração, assinado pelo outorgante, com firma reconhecida em Cartório ou instrumento público de procuração contemplando os mesmos poderes. 6.4 O lote será ofertado para pagamento seguindo as condições estabelecidas conforme o Item 7. 6.5 Será considerado vencedor o ARREMATANTE que oferecer o maior lance, assim considerado o maior valor nominal, igual ou superior ao preço mínimo. 6.6 A apresentação de lance implica pleno conhecimento e aceitação dos termos do presente Edital e de seu anexo. 7. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO As formas de Pagamento para Arrematação são estabelecidas conforme as circunstâncias definidas para cada imóvel no ANEXO 1 e se permite de acordo com o Edital: Pagamento parcelado de acordo com o descrito no Anexo 1 para cada imóvel. As parcelas serão mensais e subsequentes sendo a primeira com vencimento em 30/07/2020 e as demais a contar desta data. Das parcelas que se estabelecerem a cada imóvel, de acordo com ANEXO 1, como garantidor das parcelas, os Arrematantes, entregarão cheques emitidos pelos próprios, que serão considerados, a medida dos pagamentos, como liquidantes das parcelas pro solventes da dívida junto ao CADEG – Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara ou aos proprietários que estão em acordo com Edital, vendendo suas unidades. Observação: Quando da assinatura do Auto de Arrematação, o Arrematante, firma Aceitar onde, independentemente dos prazos que venham a ser acometidos cada um dos imóveis, por conta de baixas ou movimentos necessários para finalizar e se realizar o Registro Geral de Imóveis, não poderão ser desfeitos, unilateralmente os efeitos da Arrematação, tampouco, caberá qualquer ressarcimento devido a esse prazo para resolução dos ajustes. Destaca-se que ônus relativos a esses atrasos, não serão repassados ao Arrematante. 8. DOS RECURSOS 8.1 Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente Edital por irregularidades, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para o Leilão, o qual será julgado em até 3 (três) dias úteis da data do seu recebimento — sob pena de decair do direito de impugnação. 8.2 Recebida (s) a(s) impugnação (ões), ou esgotado o prazo para tanto, o Leiloeiro deverá, no prazo de 3 (três) dias úteis, submeter a(s) impugnação (ões) recebida (s), devidamente instruída (s), à Comissão de Licitação, que decidirá imediatamente sobre a documentação respectiva. 8.3 Os recursos contra as decisões referentes a este processo licitatório deverão ser formalizados e protocolados junto a Diretoria Administrativa do CADEG. 8.4 Não serão conhecidos os recursos interpostos fora do prazo legal. 9. DOS PROCEDIMENTOS DA COMPRA E POSSE 9.1 Será considerado realizado o pagamento com a entrega dos cheques respectivos ao lance ofertado e compensados em favor do CADEG, ainda, sob a mesma circunstância, relativa a despesas e Comissão do Leiloeiro a ele entregue. 9.2 Passados (05) cinco dias corridos para recolher aos Comitentes o valor compromissado para o pagamento conforme as condições descritas em cada lote no ANEXO 1, sob pena de, não o fazendo, ter seu lanço desclassificado. 9.3 Tratando-se de imóvel que se pretenda desmembramento, remembramento ou averbação de construção, todas as despesas decorrentes da sua regularização junto ao cartório imobiliário correrão por conta do adquirente. 9.4 Existindo pendência judicial, baixas protocolares ou registrais sobre o imóvel, o adquirente se declara informado da demanda e de acordo com o descrito no ANEXO 1, no que tange as obrigações poderão, conforme cada caso serem sanadas pelos Comitentes vendedores, pelo consignado no Edital. Sua regularização, em nenhuma hipótese, independente do prazo que se observe, permite ao Arrematante, aceitas as condições no Auto que assina a compra, assumindo em conjunto com a Arrematação, o desfazimento da mesma, como também, não produz ao Arrematante direito a ação reparatória, mesmo que sobre possíveis perdas decorrentes desse tempo, como também, não será repassado ao Arrematante, nenhum ônus relativo a essas pendências, se a responsabilidade for do Comitente. 9.5 Sobre os imóveis vendidos podem existir dívidas ou valores não quitados de impostos e taxas e estão sendo informados os apurados até o momento do leilão, pelo leiloeiro, para cada imóvel, assim como, suas pendências. Desta forma, o Comitente vendedor, declara que serão por ele regularizados e mesmos que não conhecidas nesse momento, serão assumidos os débitos, para que os Arrematantes, mesmo que posteriormente, não possam declinar da arrematação e seus efeitos. 9.6 Os imóveis serão entregues aos Arrematantes (imitidos na posse) três dias após a confirmação dos pagamentos iniciais conforme o descrito no ANEXO 1. 9.7 O Comitente garante aos possuidores de contrato de locação, seguindo a legislação vigente, cumprimento dos contratos, direito de preferência, igualando lance ofertado à aquisição em favor do locatário e não sendo assim ajustado, considera-se denunciado o contrato, prevendo o encerramento no seu prazo de vencimento. A continuidade ou não do contrato caberá ao ajuste entre o Arrematante e locatário (Leiloeiro informará o vencimento e valor contratados no ato do Leilão). 9.8 As Escrituras de Compra e Venda, bem como, os Registros de Imóveis ocorrerão “em tempo” e serão de responsabilidade do Arrematante, a sua realização ocorrerá ao final dos pagamentos ou quando das pendências documentais assim permitirem e forem sanadas. Podendo a escolha do cartório ser feita, desde que notificado os Comitentes, por agente legal. As certidões pertinentes do vendedor (Comitentes) serão apresentadas para os Atos Cartoriais quando, em conjunto as partes, definirem as datas sendo tudo, conforme a legislação vigente. Cabe informar ainda que os Impostos e taxas relativos a transferência e Registro são de responsabilidade do Arrematante. 9.9 As unidades não se encontram ainda em nome do Cadeg. As mesmas estão em fase de registro de Dação em pagamento (primeira unidade) e da Adjudicação (segunda unidade) e que não há previsão do tempo necessário para a conclusão dos registros. O Cadeg compromete-se a concluir os respectivos registros, independente do prazo que se acometa, ou seja necessário a regularização. 9.10 Todos os direitos e obrigações pertinentes ao imóvel serão atribuídos ao adquirente desde a Arrematação, sendo que, o condomínio será transferido a partir de 01/08/2020. O comprador, imitido na posse do imóvel, em conjunto, com o Comitentes, ajustados, finalizado os pagamentos conforme o descrito no ANEXO1, procederão ao Registro do Imóvel de forma definitiva. Poderão ser agregadas informações relativas aos imóveis contidos nesse Edital que posteriormente serão descritas no Auto de Arrematação. 9.11 De acordo com o descrito no ANEXO1, podem haver pendências que inviabilizem o Registro do Imóvel, todavia, sanáveis administrativa ou judicialmente pelos Comitentes. 9.12. Os Comitentes reservam-se no direito de, presentes razões de ordem administrativa, comercial ou operacional, revogar total ou parcialmente esta licitação, em qualquer fase, em se tratando de imóvel vendido, caberá devolução de todos os pagamentos realizados, bem como, as despesas de realização do Leilão. 9.13 Os pagamentos ocorrerão ao final do pregão pela emissão dos cheques, sendo estes de valor correspondente à comissão do leiloeiro; de valor correspondente ao descrito no Edital, conforme condições de pagamento. 9.14 Os pagamentos em cheques não terão efeito de quitação, enquanto não forem estes apresentados e considerados liquidados pelo Serviço de Compensação. 9.15 A devolução de cheque utilizado para o pagamento, por insuficiência de fundos, contra ordenado ou com efeito de não pagamento de qualquer natureza, será imediatamente caracterizada como inadimplência, sujeitando-se as penalidades do CPC sobre frustração de licitação e respondendo, o emitente, judicialmente pelo ato. 9.16 O ARREMATANTE vencedor se obriga e concorda Com as condições do Edital para o cumprimento dos efeitos da Arrematação. 9.17 Inexistindo lance igual ou superior ao mínimo a Administração aceitará condicionalmente lances dentro das condições exigidas no Item 7, ou ainda a critério dessa comissão, outras condições “lances condicionais” que poderão ser apresentados no presente leilão e avaliados ao final do mesmo. 10. DO LEILOEIRO Informações complementares poderão ser obtidas no escritório do Leiloeiro, situado na Av. Treze de Maio, 47, grupo 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro (RJ), telefone (21) 2240-7858, ou na Administração do CADEG. 11. DA ELEIÇÃO DO FORO Fica eleito o foro desta Cidade para dirimir quaisquer questões judiciais decorrentes deste Edital. CONDIÇÕES FINAIS DO LEILÃO DE IMÓVEIS DO DIA 30/07/2020 ÀS 10 horas. 1 - Declara o Arrematante, sob as penas da Lei, que todas as informações e dados pessoais fornecidos ao Leiloeiro são verdadeiros. 2 - Os lotes (bens imóveis), pertencentes ao CADEG, que dispuseram-se a venda sob as condições desse Edital, e também os dos proprietários que aceitaram e concordaram com o mesmo, poderão ser examinados pelos interessados, sendo leiloados no estado em que se encontram, não se aceitando reclamações após a arrematação. A visitação e apresentação dos bens ocorrerá dia 30/07/2018, no horário das 09:00 às 09:45 hs, com os proprietários ou seus representantes. 3 - Ficam cientes todos os interessados das responsabilidades Cível e Criminal quanto às obrigações assumidas por força da arrematação. 4 - É obrigatória a entrega do original da Carteira de Identidade ou CPF ao funcionário do Leiloeiro, após o lance oferecido e, confirmada a venda pelo Leiloeiro. 5 - O Arrematante deverá fornecer ao Leiloeiro, no ato da arrematação, todas as informações solicitadas. 6 - Eventuais erros ou omissões nos catálogos ou publicidades serão corrigidos pelo Leiloeiro no ato da realização do Leilão e prevalecerão sobre os mesmos. 7 - Todos os participantes do Leilão obrigam-se de forma definitiva a acatar as condições estabelecidas no Edital de Leilão Extrajudicial do CADEG. 8 - O Arrematante e os Comitentes ficam cientes que a Comissão do Leiloeiro, mais as despesas cobradas, se autorizadas, são consideradas condições líquidas e certas, em forma de Custas, não cabendo devolução parcial ou integral da referida em caso de leilão efetuado, vendido. 9 - O Leiloeiro aceitará lances em presenciais, e-mail e através de envelopes ou ainda por carta, que serão abertos durante o pregão para o conhecimento dos presentes. Os lances oferecidos pelos meios aceitos deverão conter além do valor da oferta, qualificação do interessado, seja pessoa física ou jurídica. 10- Os arrematantes no ato da compra deverão pagar o lance da arrematação, conforme condições do Edital no Item 7 e também detalhado no ANEXO 1, e a Comissão de 5% (cinco por cento) e despesas (autorizadas) que serão informadas. No caso de desistência por parte do Licitante, em concretizar o arremate realizado na data do Leilão, não caberá ao Leiloeiro a devolução da comissão paga, pois trata-se de um serviço prestado pelo Leiloeiro ao Comitente Vendedor e ao Arrematante. 11 - No caso de sustados os cheques dados em pagamento conforme as condições de pagamento do Item 7 deste Edital e detalhado no ANEXO 1, consignados e/ou forem devolvidos por insuficiência de fundos, além de ficar desfeita a venda, pagará o Arrematante 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação, que será cobrado, por via Executiva, como dívida líquida e certa, nos termos da atual legislação, Código de Processo Civil, corrigida monetariamente até o efetivo pagamento, sem prejuízo das perdas, danos e lucros cessantes, do Processo Criminal (art. 171, Inciso VI, do Código Penal). 12 – Os Comitentes farão por protocolo ou aviso de recebimento, informação ao locatário de imóvel que conste da presente Licitação, considerando por este instrumento notificação e informação relativa a Licitação. 13 – Foi permitido a proprietários do Cadeg, apresentarem suas propriedades nas mesmas condições de modalidade de pagamento que as unidades do Cadeg, desta forma, presta o Edital em sua integra para a condição dos proprietários. A existência de dividas do imóvel, deverão ser sanadas pelo proprietários e o valor abatido do total do lance. Cabe informar ainda, que dividas condominiais, seguirão as determinações da administração do Cadeg. ANEXO 1 DESCRIÇÃO DOS IMÓVEIS Lote 1 (propriedade do CADEG) Loja 15 da galeria 6, do Bloco F, Pavilhão Térreo, do conjunto de Unidades Comerciais denominado por “CADEG” sito na Rua Capitão Félix, nº 110 na Freguesia de São Cristóvão desta cidade. RGI Nº.: 2.779 do 3º Oficio de Registro de Imóveis. Tendo por meio de pagamento as seguintes condições: 10 parcelas de igual valor sendo a primeira de imediato e demais subsequentes. Lance mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Lote 2 (propriedade do CADEG) Loja 12 da Rua 1, do Bloco Nobre, do conjunto de Unidades Comerciais denominado por “CADEG” sito na Rua Capitão Félix, nº 110 na Freguesia de São Cristóvão desta cidade. RGI Nº.: 22.836 do 3º Oficio de Registro de Imóveis. Tendo por meio de pagamento as seguintes condições: 10 parcelas de igual valor sendo a primeira de imediato e demais subsequentes. Lance mínimo R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) Lote 3 (propriedade de terceiros) Loja 4 da galeria 5, do Bloco D, do conjunto de Unidades Comerciais denominado por “CADEG” sito na Rua Capitão Félix, nº 110 na Freguesia de São Cristóvão desta cidade. RGI Nº.: 5.166 do 3º Oficio de Registro de Imóveis. Tendo por meio de pagamento as seguintes condições: 10 parcelas de igual valor sendo a primeira de imediato e demais subsequentes. Lance mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Lote 4 (propriedade de terceiros) Loja 19 da galeria 5, do Bloco D, do conjunto de Unidades Comerciais denominado por “CADEG” sito na Rua Capitão Félix, nº 110 na Freguesia de São Cristóvão desta cidade. RGI Nº.: 21.135 – A, do 3º Oficio de Registro de Imóveis. Tendo por meio de pagamento as seguintes condições: 10 parcelas de igual valor sendo a primeira de imediato e demais subsequentes. Lance mínimo R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) Alvaro Luiz Ferreira Leiloeiro Público Oficial Mat.: 170 JUCERJA
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Lote 01 (Terreo - BlocoF - Galeria6 - Loja15)

Presencial

ENCERRAMENTO

30/07/2020

VALOR INICIAL

R$250.000,00

Lote 02 (Bloco Nobre, Loja 12 da Rua 1)

Presencial

ENCERRAMENTO

30/07/2020

VALOR INICIAL

R$300.000,00

Lote 03 (Bloco D - Galeria 5 - Loja 4)

Presencial

ENCERRAMENTO

30/07/2020

VALOR INICIAL

R$250.000,00

Lote 04 (Bloco D - Galeria 5 - Loja 19)

Presencial

ENCERRAMENTO

30/07/2020

VALOR INICIAL

R$250.000,00